O PRINCÍPIO INQUISITÓRIO NO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO

Publicada pela prestigiada editora Almedina, esta monografia científica aborda um dos pilares mais complexos do Direito de Procedimento e de Processo Tributário em Portugal: o princípio do inquisitório. Consagrado no artigo 58.º da Lei Geral Tributária (LGT), este princípio impõe à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) o dever jurídico de realizar todas as diligências necessárias para apurar a verdade dos factos, independentemente de beneficiarem o Estado ou o contribuinte.

Pedro Vidal Matos desenvolve uma análise dogmática e prática rigorosa sobre o alcance deste dever de instrução. A obra examina de que forma o princípio inquisitório deve funcionar como um contrapeso ao poder impositivo do Estado, garantindo que a tributação assenta na realidade efetiva das situações patrimoniais e não apenas em formalismos ou presunções de evasão fiscal. O autor confronta os limites da atuação inspetiva com os direitos fundamentais dos cidadãos, avaliando as consequências jurídicas e as nulidades que decorrem quando a administração falha no seu dever de investigar com imparcialidade.

O livro explora ainda a articulação entre o ónus da prova e o impulso oficial, fornecendo a advogados, magistrados e consultores fiscais as ferramentas necessárias para contestar atos tributários fundamentados em inspeções deficientes ou incompletas.