O MINISTERIO PUBLICO NO CONTENCIOSO TRIBUTARIO

Originada de uma tese de mestrado, a obra analisa a evolução histórica e o papel do Ministério Público no sistema fiscal português. O livro aborda o desenvolvimento da magistratura desde as origens europeias e absolutismo, passando pelas reformas liberais (1822-1838), Primeira República, Estado Novo, até à atual jurisdição tributária independente pós-1974. Coeditado pela Coimbra Editora e pelo SMMP, é um guia essencial sobre a defesa da legalidade no contencioso tributário.