CODIGO PENAL ANGOLANO

O Volume V da obra Análise Crítica e Dogmática do Código Penal Angolano: Incongruências e Soluções inaugura o estudo da Parte Especial do Código Penal Angolano, dedicando-se à análise dos artigos 147.º a 201.º, com incidência sobre os crimes contra a vida, os crimes contra a integridade física e psíquica, os crimes contra a liberdade das pessoas e os crimes sexuais.Neste volume, o Autor examina uma das zonas mais sensíveis e humanamente relevantes do Direito Penal: a protecção da pessoa humana perante as formas mais graves de agressão à vida, ao corpo, à saúde, à liberdade, à autodeterminação sexual e à dignidade individual. A obra parte da compreensão de que a Parte Especial do Código Penal não deve ser lida como simples catálogo de crimes, mas como expressão concreta dos bens jurídicos que o Estado assume proteger com maior intensidade e determinação.Com método crítico e rigor dogmático, o Autor analisa os principais tipos legais previstos neste segmento normativo, identificando o bem jurídico protegido, a estrutura objectiva e subjectiva de cada crime, as dificuldades interpretativas suscitadas pela redacção legislativa, as incongruências normativas detectadas e as soluções mais adequadas à realidade jurídico-penal angolana. A abordagem articula a letra da lei com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da culpa, da proporcionalidade, da necessidade da pena e da protecção efectiva dos direitos fundamentais, numa perspectiva simultaneamente dogmática e constitucional.A obra confere especial atenção ao homicídio, às ofensas à integridade física, aos maus tratos, à ameaça, à coacção, ao sequestro, ao rapto, à tomada de reféns, à escravidão, ao tráfico de pessoas, à agressão sexual, ao abuso sexual de menores, ao lenocínio, à pornografia infantil e a outras formas de criminalidade que atingem directamente a pessoa humana na sua dimensão mais essencial. Em cada matéria, o Autor procura conciliar a firmeza necessária da resposta penal com o respeito pelas garantias fundamentais do arguido e pela centralidade da vítima no sistema de justiça criminal.Este volume é particularmente relevante para magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados, órgãos de polícia criminal, docentes, investigadores, estudantes de Direito, oficiais de justiça e todos os profissionais que lidam com a aplicação prática do Código Penal Angolano. Pela sua profundidade analítica e pela sua preocupação com a construção de uma dogmática penal angolana própria e autónoma, a obra constitui um contributo inestimável para a interpretação, aplicação e aperfeiçoamento do Direito Penal em Angola.Mais do que comentar artigos da lei, este volume propõe-se compreender de que modo o Direito Penal angolano protege a própria condição humana quando esta é atingida na vida, no corpo, na liberdade, na sexualidade e na dignidade. Trata-se de uma obra indispensável para quem pretenda estudar a Parte Especial do Código Penal Angolano com rigor técnico, sentido crítico e fidelidade constitucional.